No âmbito do processo progressivo de levantamento das medidas restritivas de acordo com os patamares de vacinação completa – prevendo-se a chegada, dentro de alguns dias, ao patamar de 85% da população – foram publicados, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 78-A/2021 e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021, que alteram as medidas excecionais até à data aplicáveis e regulamentam a nova situação de estado de alerta, em vigor a partir de hoje, dia 1 de outubro de 2021.