Esta Briefing apresenta uma síntese da Joint Opinion 2/2026 adotada pelo European Data Protection Board (“EDPB”) e pelo European Data Protection Supervisor (“EDPS”) no passado dia 10 de fevereiro de 2026 sobre a proposta de Regulamento relativa à simplificação do quadro legislativo digital da União Europeia (“Digital Omnibus”), analisando as principais alterações propostas ao GDPR, ao EUDPR, à ePrivacy Directive e ao Data Act, bem como o seu impacto em termos de simplificação regulatória, segurança jurídica e proteção dos direitos fundamentais dos titulares de dados.