No passado dia 31 de março foi publicada a Portaria n.º 75-B/2021, a qual, tendo em vista mitigar os impactos negativos sobre a atividade das empresas do tecido cultural, decorrentes das medidas de proteção de saúde pública de combate à pandemia COVID-19, veio aprovar o Regulamento do Sistema de Incentivos ao tecido empresarial cultural, designado Programa «Garantir Cultura (tecido empresarial)».