A última alteração em matéria de certificação energética resultou da publicação do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, justificado pelas alterações à Diretiva EPBD adotadas na sequência do Pacote «Energia Limpa para todos os Europeus». Este diploma vem atualizar os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regulação do Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (EU) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (EU) 2019/944.